Termos e Condições do Programa de Afiliados InfoAi

1. Partes e aceite

1.1. Estes Termos regem a relação entre a Global Solutions Tech LLC (doravante “Empresa”, “nós” ou “InfoAi”), responsável pelo produto InfoAi, e a pessoa física ou jurídica que solicita participação no Programa de Afiliados (doravante “Afiliado”, “você”).

1.2. O aceite ocorre no momento em que você (i) marca a caixa de concordância no formulário de cadastro, (ii) envia o cadastro, e/ou (iii) utiliza o link de indicação após aprovação.

1.3. Se você não concordar com qualquer cláusula, não deve se cadastrar nem divulgar o InfoAi como afiliado.

2. Definições

• Programa: o Programa de Afiliados InfoAi descrito nestes Termos.
• Link de indicação: URL personalizada atribuída ao Afiliado para rastreamento de indicações.
• Indicado / Cliente referido: pessoa que se cadastra e/ou assina o InfoAi atribuída ao Afiliado conforme as regras de atribuição.
• Comissão: percentual de 30% (trinta por cento) sobre valores elegíveis efetivamente pagos pelo Indicado.
• Último clique: regra de atribuição em que prevalece o último Link de indicação clicado antes da conversão, com registro persistente (“cookie eterno” / atribuição de longa duração), nos termos da Seção 6.
• Infração: qualquer violação destes Termos, da lei aplicável ou das diretrizes de marca e ética da Empresa.

3. Natureza do programa e da relação

3.1. O Afiliado atua como indicador independente. Nada nestes Termos cria vínculo empregatício, societário, joint venture, mandato irrevogável ou representação comercial exclusiva.

3.2. O Afiliado não está autorizado a celebrar contratos em nome da Empresa, emitir notas fiscais em nome da Empresa, prestar suporte oficial como se fosse a Empresa, ou se apresentar como funcionário, sócio ou representante legal do InfoAi, salvo autorização escrita e específica.

3.3. A participação no Programa é revogável a qualquer tempo pela Empresa, com ou sem motivo, observado o disposto sobre comissões já devidas e elegíveis na data da rescisão, salvo hipótese de infração (Seção 12).

4. Elegibilidade

4.1. Para participar, o Afiliado deve:

• ser maior de 18 (dezoito) anos, se pessoa física, ou estar regularmente constituído, se pessoa jurídica;
• possuir ao menos uma rede social ou canal digital ativo com mais de 1.000 (mil) seguidores, inscritos ou assinantes;
• fornecer dados cadastrais verdadeiros e documentos válidos (CPF ou CNPJ, conforme o caso);
• cumprir a legislação aplicável no local em que divulga o InfoAi;
• ser aprovado na análise de perfil da Empresa (a aprovação é discricionária e pode ser recusada sem obrigação de justificativa detalhada).

4.2. A Empresa pode solicitar comprovação de audiência, identidade, dados bancários e documentos complementares a qualquer momento.

5. Cadastro e veracidade das informações

5.1. O Afiliado declara que todas as informações prestadas no cadastro — inclusive redes sociais, métricas de audiência, dados fiscais e de contato — são verdadeiras, completas e atualizadas.

5.2. Documentos de identificação fiscal (CPF/CNPJ) devem ser válidos. A Empresa pode validar dígitos verificadores e realizar checagens adicionais.

5.3. Omissão, fraude, identidade falsa, audiência artificial (bots, compra de seguidores com o fim de enganar a análise) ou qualquer manipulação de métricas constituem Infração grave e podem gerar exclusão imediata e perda de comissões e indicações, nos termos da Seção 12.

6. Link de indicação e regras de atribuição

6.1. Após aprovação, o Afiliado receberá um Link de indicação personalizado. Apenas conversões rastreadas por esse link (ou mecanismos oficiais equivalentes do painel) geram Comissão.

6.2. Cookie eterno / atribuição de longa duração. A Empresa utiliza mecanismos de rastreamento de longa duração (incluindo, mas não se limitando a, cookies, identificadores locais e registros no servidor). O princípio de atribuição é o do último clique: prevalece o Afiliado cujo link foi o último clicado antes da conversão elegível, observadas exceções técnicas (bloqueio de cookies, navegação privada, exclusão de dados pelo usuário, falhas de terceiros).

6.3. A Empresa não garante 100% de rastreabilidade em todos os ambientes. O Afiliado reconhece limitações tecnológicas e de privacidade do usuário final.

6.4. É proibido forçar atribuição por meios ilícitos ou abusivos (self-referral fraudulento, cloaking, cookie stuffing, redirecionamentos enganosos, scripts que sobrescrevam cookies de terceiros de forma fraudulenta, entre outros).

7. Comissões, elegibilidade e pagamentos

7.1. Percentual. O Afiliado faz jus a 30% (trinta por cento) sobre os valores de assinatura efetivamente pagos pelo Indicado e elegíveis, referentes a planos do InfoAi (mensal, anual ou outros que a Empresa venha a disponibilizar), enquanto a assinatura permanecer ativa e os pagamentos forem confirmados.

7.2. Mensal. Em planos mensais, a Comissão de 30% incide sobre cada pagamento mensal confirmado do Indicado, enquanto houver pagamento e atribuição válida.

7.3. Anual. Em planos anuais, a Comissão de 30% incide sobre o valor anual efetivamente pago (ou a base elegível definida no painel), conforme o ciclo de cobrança confirmado.

7.4. Não elegíveis (exemplos). Em regra, não geram Comissão: reembolsos, chargebacks, fraudes, assinaturas canceladas antes da confirmação de pagamento, testes internos, contas da própria Empresa, self-referral não autorizado, valores estornados ou não liquidados, e quaisquer montantes que a Empresa razoavelmente classifique como não elegíveis.

7.5. Empresa americana e pagamentos organizados. Os pagamentos de comissões são processados de forma organizada pela Global Solutions Tech LLC, sediada nos Estados Unidos (Sheridan, Wyoming · EIN 38-4380985), por meio de provedores de pagamento e calendários informados no painel do afiliado (prazos de apuração, retenção por chargeback, valores mínimos de saque, moeda, taxas de conversão e documentação exigida). O Afiliado deve manter dados de recebimento corretos e atualizados. A Empresa atua globalmente e pode pagar afiliados em diversos países, observadas regras locais e de compliance.

7.6. O Afiliado é o único responsável por tributos, declarações e obrigações fiscais incidentes sobre as comissões recebidas, no Brasil ou em qualquer outra jurisdição aplicável.

7.7. A Empresa pode reter, compensar ou estornar Comissões em caso de chargeback, fraude, Infração ou erro de cálculo, inclusive de períodos anteriores, mediante registro no painel ou comunicação ao Afiliado.

8. Conduta ética e indicação consciente

8.1. Protocolo de indicação consciente. O Afiliado compromete-se a indicar o InfoAi de forma honesta, transparente e responsável, sem induzir o público a erro e sem comprometer a reputação da marca.

8.2. Em toda divulgação, o Afiliado deve:

• apresentar o produto de forma fiel às funcionalidades reais;
• deixar claro, quando exigido por lei ou boa prática, que se trata de indicação comissionada (divulgação de parceria / #publi / equivalente);
• respeitar o consumidor, a concorrência leal e as regras das plataformas (Meta, Google, TikTok, YouTube etc.);
• corrigir prontamente qualquer informação incorreta que tenha publicado, quando notificado.

8.3. O Afiliado reconhece que a confiança do público e a integridade da marca InfoAi são essenciais e que a Empresa pode agir de forma preventiva e corretiva para protegê-las.

9. Proibições expressas

9.1. É expressamente proibido ao Afiliado, direta ou indiretamente:

• Mentir ou omitir informação relevante sobre preços, prazos, resultados, garantia ou funcionamento do InfoAi;
• Prometer ganhos, resultados, “renda garantida”, métricas de conversão ou benefícios que a Empresa não assegure publicamente;
• Inferir ou sugerir falsamente endosso de celebridades, órgãos públicos, ou que o InfoAi seja “oficial” de terceiros sem autorização;
• Denegrir a Empresa, o InfoAi, colaboradores, parceiros, outros afiliados ou concorrentes por meio de difamação, assédio ou campanhas de descrédito;
• Usar spam, disparos abusivos, listas compradas, invasão de privacidade ou qualquer prática ilegal de marketing;
• Criar páginas, apps ou perfis que se passem pelo InfoAi oficial (phishing, imitação de marca, typosquatting);
• Comprar anúncios em marcas registradas da Empresa de forma não autorizada (bid em trademark), se a Empresa assim restringir;
• Gerar leads ou vendas fraudulentas, self-referral abusivo, múltiplas contas para fraudar comissão;
• Publicar conteúdo discriminatório, ilegal, pornográfico extremo, de ódio, violência gratuita ou que viole direitos de terceiros usando a marca InfoAi;
• Comprometer a segurança, a infraestrutura ou os sistemas da Empresa.

9.2. Qualquer uma das condutas acima constitui Infração grave, sujeita às sanções da Seção 12, sem prejuízo de medidas judiciais e extrajudiciais.

10. Marca, materiais e comunicação

10.1. A marca InfoAi, logotipos, textos, interfaces e materiais oficiais são de titularidade da Empresa ou de licenciadores. O Afiliado recebe apenas licença limitada, revogável e não exclusiva para divulgação do Programa, enquanto estiver ativo e em conformidade.

10.2. O Afiliado não pode alterar o logotipo de forma que distorça a marca, associá-la a conteúdo ofensivo, ou registrar domínio/perfil que confunda o público quanto à titularidade oficial.

10.3. A Empresa pode exigir a remoção imediata de qualquer material inadequado. O descumprimento é Infração grave.

11. Auditoria e monitoramento

11.1. Programa auditável. O Afiliado reconhece e concorda que a Empresa pode auditar, a qualquer tempo e sem aviso prévio obrigatório, a conformidade do Afiliado com estes Termos — inclusive conteúdo publicado, origem de tráfego, qualidade das indicações, métricas declaradas e histórico de comissões.

11.2. A auditoria pode incluir, entre outros: revisão de posts e anúncios; análise de padrões de conversão; solicitação de prints, links e acessos; verificação de identidade e documentos; uso de ferramentas antifraude.

11.3. O Afiliado obriga-se a cooperar de boa-fé e a fornecer informações razoavelmente solicitadas em prazo adequado (em regra, até 5 dias úteis, salvo urgência). A recusa injustificada ou a omissão pode ser tratada como Infração.

11.4. Durante investigação de suspeita de fraude ou Infração, a Empresa pode suspender temporariamente pagamentos e o Link de indicação.

12. Sanções, perda de conta e de indicações

12.1. Em caso de Infração, a Empresa poderá, isolada ou cumulativamente, a seu exclusivo critério:

• advertir o Afiliado e exigir correção imediata;
• suspender o Link de indicação e o acesso ao painel;
• reter, estornar ou cancelar Comissões ligadas à Infração ou a períodos sob investigação;
• rescindir o cadastro de forma compulsória e imediata;
• desvincular ou reatribuir Indicados do Afiliado infrator, total ou parcialmente, de forma definitiva;
• banir permanentemente o Afiliado (e contas relacionadas) do Programa;
• adotar medidas legais cabíveis para reparação de danos e cessação de ilícitos.

12.2. Protocolo de zero tolerância a dano de marca. Condutas de mentira, promessa indevida, indução a erro, denegrimento, fraude ou comprometimento da marca podem resultar em exclusão compulsória com perda da conta e das indicações, sem direito a indenização por clientela, “fundo de comércio” de afiliado ou lucros cessantes pretendidos.

12.3. A rescisão por Infração grave extingue, em regra, o direito a Comissões futuras e pode atingir Comissões ainda não pagas relacionadas à conduta irregular.

12.4. O Afiliado pode solicitar esclarecimentos sobre a sanção pelos canais oficiais. A reabertura de conta é faculdade exclusiva da Empresa.

12.5. Qualquer das partes pode encerrar a participação no Programa sem motivo, mediante comunicação. No encerramento sem Infração, Comissões elegíveis já apuradas e devidas seguem o calendário de pagamento, salvo impedimento legal ou chargeback.

13. Privacidade e proteção de dados

13.1. O tratamento de dados pessoais do Afiliado e de terceiros observa a política de privacidade do InfoAi e a legislação aplicável (incluindo, quando cabível, LGPD e normas de privacidade dos EUA e de outras jurisdições relevantes).

13.2. O Afiliado não deve coletar, vender ou compartilhar dados de leads de forma ilícita, nem utilizar bases obtidas sem consentimento adequado.

14. Limitação de responsabilidade

14.1. O InfoAi e o Programa são fornecidos conforme disponibilidade. A Empresa não garante volume de vendas, renda mínima ou funcionamento ininterrupto de rastreamento.

14.2. Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade da Empresa por danos decorrentes do Programa limita-se ao montante de Comissões líquidas efetivamente pagas ao Afiliado nos 3 (três) meses anteriores ao evento, excluídos danos indiretos, lucros cessantes e danos morais, salvo dolo ou hipótese legal cogente em contrário.

14.3. O Afiliado indenizará a Empresa por reclamações de terceiros decorrentes de sua divulgação, fraude ou violação destes Termos.

15. Alterações destes Termos

15.1. A Empresa pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente será publicada nesta página, com indicação de data.

15.2. O uso continuado do Link de indicação ou a permanência no Programa após a publicação de nova versão constitui aceite das alterações, salvo se a lei exigir consentimento específico.

16. Lei aplicável, atuação global e foro

16.1. A Global Solutions Tech LLC é uma empresa americana que opera o Programa de Afiliados InfoAi em escala mundial (incluindo Brasil, demais países da América do Sul, Europa e outras regiões). Sem prejuízo de normas de proteção ao consumidor ou de ordem pública aplicáveis ao Afiliado em sua jurisdição, a interpretação destes Termos e a organização dos pagamentos observam a estrutura societária da LLC nos Estados Unidos da América.

16.2. Eventuais controvérsias serão tratadas prioritariamente por negociação de boa-fé e pelos canais oficiais de suporte a afiliados da Empresa.

17. Contato

Dúvidas sobre o Programa, estes Termos ou auditorias:

• Global Solutions Tech LLC — EIN 38-4380985
• Endereço: 30 N Gould St Ste R, Sheridan, Wyoming — USA
• Corporativo: contact@globals.tech
• Suporte InfoAi: suporte@infoai.bio
• Web: https://globals.tech/